PL 4762/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 9216/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

02/10/2023

Ementa

Dispõe sobre os prazos para comercialização de produtos alimentícios, alterando a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/10/2023

Apense-se à(ao) PL-9216/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 4762/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Dispõe sobre os prazos para comercialização de produtos alimentícios, alterando a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e dá outras providências
".

09/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-9216/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.

24/09/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 3981/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2196, de 2024, ao Projeto de Lei nº 4762, de 2023, por tratarem de matérias correlatas".