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SBT 2 CREDN => PL 5179/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 5179/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - REPUBLIC/SP 29/09/2023
Ementa
Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do SBT n. 2 CREDN (Substitutivo), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
Tramitação
Data Andamento
29/09/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do SBT n. 2 CREDN (Substitutivo), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).