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PL 4758/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6284/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA, Lídice da Mata - PSB/BA, Tabata Amaral - PSB/SP, Marcelo Lima - PSB/SP, Pedro Campos - PSB/PE, Eriberto Medeiros - PSB/PE, Luciano Ducci - PSB/PR 29/09/2023
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para tornar agravante o crime cometido contra pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/10/2023 Apense-se à(ao) PL-6284/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 4758/2023 (2)
PL 2803/2025; PL 4816/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4758/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA) e outros, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para tornar agravante o crime cometido contra pessoas com deficiência. ".
09/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6284/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
29/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2803/2025.
Apensação da proposição PL-2803/2025 à proposição PL-4758/2023.
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4816/2025.
Apensação da proposição PL-4816/2025 à proposição PL-4758/2023.