REQ 357/2023 CFFC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

29/09/2023

Ementa

Solicita-se que a Excelentíssima Senhora Nísia Trindade, Ministra da Saúde, seja convocada para prestar esclarecimentos sobre a contratação de uma empresa, com dispensa de licitação, para fornecer 90 mil frascos de imunoglobulina humana pelo valor de R$ 87 milhões, visto que ainda não foram recebidas quaisquer unidades do medicamento

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Proposição arquivada por realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/09/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 357/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita-se que a Excelentíssima Senhora Nísia Trindade, Ministra da Saúde, seja convocada para prestar esclarecimentos sobre a contratação de uma empresa, com dispensa de licitação, para fornecer 90 mil frascos de imunoglobulina humana pelo valor de R$ 87 milhões, visto que ainda não foram recebidas quaisquer unidades do medicamento".

04/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado. Transformado em convite.

28/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Audiência Pública realizada no dia 28 de novembro de 2023, com comparecimento da Ministra da Saúde Nísia Trindade.

29/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Proposição arquivada por realização do objeto.