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PRL 1 CSPCCO => PL 561/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 561/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Portugal - PODE/RJ 29/09/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1304/2023, apensado, na forma do Substitutivo da CMULHER.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1304/2023, apensado, na forma do Substitutivo da CMULHER.
Tramitação
Data Andamento
29/09/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1304/2023, apensado, na forma do Substitutivo da CMULHER.