|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4755/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Pedro Aihara - PATRIOTA/MG |
29/09/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, criação, Programa de Prevenção do Suicídio, automutilação, desenvolvimento, execução, conselho de classe profissional, anuência, diretrizes, Ministério da Saúde, disponibilização,material informativo, conscientização, educação e formação profissional, apoio emocional, divulgação, relatório (documento administrativo), descumprimento, multa, suspensão provisória |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/10/2023 |
Às Comissões de
Trabalho;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
27/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
|
|
28/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (2) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
27/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com emenda.
04/12/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
16/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Trabalho, na forma do substitutivo.
27/08/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
29/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 4755/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos. ". |
|
|
|
|
|
09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
09/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Recebimento pela CTRAB. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2245/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG) e outros, que "Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 4.755 de 2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos”". |
|
|
|
|
|
30/10/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com emenda. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
04/12/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Duarte Jr., pelo Deputado Ossesio Silva. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
11/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Recebimento pela CSAUDE. |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024, Letra A (disponível no DCD de 12/2/2025). |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025). |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
16/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Trabalho, na forma do substitutivo. |
|
|
|
|
|
17/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/07/2025). |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
20/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel. |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (PL-RS) e Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
28/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
28/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2025, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4755/2023 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4755/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/10/2023 |
Às Comissões de
Trabalho;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 4755/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 4755/2023 |
Parecer do Relator |
16/07/2025 |
Bruno Ganem |
|
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Trabalho, na forma do substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSAUDE => PL 4755/2023 |
Substitutivo |
16/07/2025 |
Bruno Ganem |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos. |
|
|
|
SBT-A 1 CSAUDE => PL 4755/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/08/2025 |
Comissão de Saúde |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4755/2023 |
|
|
|
PAR 1 CSAUDE => PL 4755/2023 |
Parecer de Comissão |
27/08/2025 |
Comissão de Saúde |
|
Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 4755/2023 |
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTRAB => PL 4755/2023 |
Parecer do Relator |
27/11/2024 |
Duarte Jr. |
|
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CTRAB => PL 4755/2023 |
Parecer de Comissão |
11/12/2024 |
Comissão de Trabalho |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4755/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 4755/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Ana Pimentel |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4755/2023 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2245/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
18/06/2024 |
Pedro Aihara |
|
Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 4.755 de 2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos”. |
|
|
|
|
|
|
|
|