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EMR 1 CME => PL 3880/2021
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3880/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 29/09/2023
Ementa
Cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da EMR n. 1 CME (Emenda de Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Tramitação
Data Andamento
29/09/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da EMR n. 1 CME (Emenda de Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).