SBT 1 CCJC => PL 171/2019

Substitutivo

Acessória de:

PL 171/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bacelar - PV/BA

28/09/2023

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Bacelar (PV-BA).

Tramitação

Data

Andamento

28/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Bacelar (PV-BA).