REQ 79/2023 CASP

Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 69/2023 CASP

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Denise Pessôa - PT/RS

28/09/2023

Ementa

Requer aditamento ao Requerimento nº 69/2023, para incluir convidados para a audiência pública para debater a PEC 38/2023, que modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/10/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/09/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apresentação do REQ n. 79/2023 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 69/2023, para incluir convidados para a audiência pública para debater a PEC 38/2023, que modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

".

03/10/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião

•

Aprovado.

23/11/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Irene Rodrigues da Silva - Secretária de Saúde do Trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal; Thiago Augusto de Carvalho Cruz - Coordenador de Assuntos Legislativos e Jurídicos do Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte; Israel Arimar de Moura - Vice-Presidente da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais dos Estados do AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE e TO; Vilson Romero - Presidente Regional DF da Pública Central do Servidor; Silvana Teresa Piroli - Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul; Luiz Bittencourt - Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte e Bruno Pedralva - Vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

•

Arquivada.