Aprovado.
| REQ 78/2023 CASP | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Mendonça Filho - UNIÃO/PE | 28/09/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita informações à Sra. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 24/10/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 28/09/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 78/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Solicita informações à Sra. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício". | ||||||||||||||||||||
| 03/10/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Coronel Meira. | ||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Meira, em razão da retirada de pauta, de ofício, por ausência do autor. | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Coronel Meira. | ||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Meira, em razão da retirada de pauta, de ofício, por ausência do autor. | ||||||||||||||||||||
| 24/10/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 22/01/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Resposta ao Requerimento de Informação n° 2.786/2023, encaminhada a Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | ||||||||||||||||||||