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REQ 347/2023 CFFC
Requerimento (Outros)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP 27/09/2023
Ementa
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e as empresas Nanjing Pharmacare e Auramedi.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/03/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Proposição arquivada por realização do objeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do REQ n. 347/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e as empresas Nanjing Pharmacare e Auramedi".
18/10/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado.
23/10/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso nº 867/23-GP-TCU, de 19/10/2023, que registra o recebimento do Ofício nº 240/2023/CFFC-P, de 18/10/2023. TC-037.049/2023-2
12/12/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso nº 1062/23-GP-TCU, de 12/12/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2488/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 29/11/2023, ao apreciar o TC-037.049/2023-2. Nos termos do subitem 9.4 do aludido Acórdão, a solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida. Aviso enviado ao Deputado Kim Kataguiri em 12/12/23, pelo Infoleg Comunica.
08/03/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso nº 118/24-GP-TCU, de 2/3/2024, que envia o Acórdão nº 260/2024, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 21/2/2024, ao apreciar os autos do TC-037.058/2023-1. Consoante disposto no subitem 9.3 da aludida Deliberação, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida.

Informação enviada ao Deputado Kim Kataguiri, via Infoleg Comunica, em 08/03/2024.
09/03/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Proposição arquivada por realização do objeto.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 347/2023 CFFC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFFC => REQ 347/2023 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 347/2023 CFFC
RPD 2 CFFC => REQ 347/2023 CFFC Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 347/2023 CFFC