Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO-RO).
| EMR 1 CE => PL 2362/2023 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2362/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Maurício Carvalho - UNIÃO/RO | 27/09/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Proíbe a publicação, distribuição ou transmissão, por qualquer meio, de informações acerca de autores de crimes e de atos infracionais contra a vida cometidos no interior de estabelecimentos de ensino. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/09/2023 | Comissão de Educação (CE) Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO-RO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 27/09/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO-RO). | |||||||||||||||