Imprimir

PRL 1 CCJC => PDL 273/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PDL 273/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Câmara - REPUBLIC/AM 28/09/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
28/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Silas Câmara
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.