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MPV 1190/2023 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
27/09/2023 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 400.000.000,00, para os fins que especifica. |
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Indexação |
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Crédito extraordinário, Encargo financeiro da União, Operação oficial de crédito, Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), Fundo Garantidor de Operações (FGO), Subvenção econômica, Programa emergencial de crédito, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Rio Grande do Sul, calamidade pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 27/09/2023 a 03/10/2023.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012).
Sobrestar Pauta: a partir de 11/11/2023.
Congresso Nacional: 27/09/2023 a 25/11/2023.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/03/2024. |
27/09/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/09/2023 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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27/09/2023 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 27/09/2023 a 03/10/2023.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012).
Sobrestar Pauta: a partir de 11/11/2023.
Congresso Nacional: 27/09/2023 a 25/11/2023.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/03/2024. |
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28/09/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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29/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 326/2023/SGM-CN que comunica calendário de tramitação da MPV 1190/2023. |
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04/10/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda. O avulso será publicado no DCN de 5.10.2023. |
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11/10/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 38/2023, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.190/2023, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. |
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16/11/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Ato n. 76, de 16/11/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/11/2023 - Seção 1 - Página 4) |
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06/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Perda de eficácia na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
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08/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Ato n. 9, de 08/03/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1190, de 2023, no dia 05 de fevereiro do corrente ano (DOU de 08/03/2024 - Seção 1 - página 01) |
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08/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 61/2024-CN que comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1190/2023. |
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07/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 73/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1190/2023. |
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