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PL 2992/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Astronauta Marcos Pontes - PL/SP |
27/09/2023 |
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Ementa |
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Cria o Roteiro Turístico Caminho da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo. |
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Indexação |
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Criação, Roteiro Turístico Caminho da Fé, orientação, turismo religioso, turismo cultural, turismo rural, estímulo, desenvolvimento, atividade, turismo, município, Águas da Prata (SP), Campos do Jordão (SP), Guaratinguetá (SP), Pindamonhangaba (SP), Poti (SP), São Bento do Sapucaí (SP), São Paulo (Estado), Andradas (MG), Borda da Mata (MG), Brazópolis (PG), Consolação (MG), Estiva (MG), Inconfidentes (MG), Ouro Fino (MG), Paraisópolis (MG) Tocos do Moji (MG), Minas Gerais. _Estruturação, gestão, promoção, atrativo turístico, recebimento, auxílio financeiro, programa de governo, fortalecimento, regionalização, turismo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
09/05/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação.
28/05/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício 908/2023-SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.992, de 2023, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, constante do autógrafo em anexo, que "Cria o Roteiro Turístico Caminho da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo". |
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27/09/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 2992/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Cria o Roteiro Turístico Caminho da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo". |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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09/10/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Recebimento pela CTUR. |
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09/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023. |
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17/10/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP) |
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18/10/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2023) |
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01/11/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Telhada, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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16/04/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG) |
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02/07/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela aprovação. |
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13/11/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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27/11/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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04/12/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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19/03/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Igor Timo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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24/04/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC). |
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09/05/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação. |
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28/05/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Bibo Nunes. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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11/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2025, Letra A. |
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12/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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03/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF). |
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04/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2025) |
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16/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2992/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 2992/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTUR => PL 2992/2023 |
Parecer do Relator |
02/07/2024 |
Igor Timo |
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Parecer do Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela aprovação. |
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PRL 2 CTUR => PL 2992/2023 |
Parecer do Relator |
09/05/2025 |
Daniela Reinehr |
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Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação. |
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PAR 1 CTUR => PL 2992/2023 |
Parecer de Comissão |
11/06/2025 |
Comissão de Turismo |
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Parecer da Comissão (CTUR) ao PL 2992/2023 |
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PL 2992/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CTUR => PL 2992/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Igor Timo |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2992/2023 |
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