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PL 2992/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15449/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Astronauta Marcos Pontes - PL/SP |
27/09/2023 |
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Ementa |
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Cria o Roteiro Turístico Caminho da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo. |
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Indexação |
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Criação, Roteiro Turístico Caminho da Fé, orientação, turismo religioso, turismo cultural, turismo rural, estímulo, desenvolvimento, atividade, turismo, município, Águas da Prata (SP), Campos do Jordão (SP), Guaratinguetá (SP), Pindamonhangaba (SP), Poti (SP), São Bento do Sapucaí (SP), São Paulo (Estado), Andradas (MG), Borda da Mata (MG), Brazópolis (PG), Consolação (MG), Estiva (MG), Inconfidentes (MG), Ouro Fino (MG), Paraisópolis (MG) Tocos do Moji (MG), Minas Gerais. _Estruturação, gestão, promoção, atrativo turístico, recebimento, auxílio financeiro, programa de governo, fortalecimento, regionalização, turismo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15449/2026. DOU 01 07 2026 PÁG 02 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício 908/2023-SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.992, de 2023, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, constante do autógrafo em anexo, que "Cria o Roteiro Turístico Caminho da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo". |
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27/09/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 2992/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Cria o Roteiro Turístico Caminho da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo". |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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09/10/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Recebimento pela CTUR. |
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09/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023. |
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17/10/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP) |
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18/10/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2023) |
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01/11/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Telhada, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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16/04/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG) |
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02/07/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela aprovação. |
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13/11/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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27/11/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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04/12/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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19/03/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Igor Timo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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24/04/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC). |
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09/05/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação. |
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28/05/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Bibo Nunes. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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11/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2025, Letra A. |
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12/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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03/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF). |
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04/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2025) |
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16/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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26/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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25/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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26/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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27/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2026, Letra B. |
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30/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2026). |
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15/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/04/2026 21:55:00. Não foram apresentados recursos. |
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23/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 84/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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23/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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29/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do OF n. 12/2026 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa PL 2.992/2023". |
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• |
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 55/2026. |
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10/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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• |
Ofício nº 329/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 28/2026-SGM-P
". |
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• |
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 28/2026. |
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• |
Remessa do Ofício nº 330/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
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30/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 15449/2026. DOU 01 07 2026 PÁG 02 COL 02. |
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02/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da MSC n. 570/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 2.992, de 2023, que “Cria o Roteiro Turístico Caminho da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.449, de 30 de junho de 2026". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2992/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
|
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|
PL 2992/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2992/2023 |
Parecer do Relator |
26/02/2026 |
Bia Kicis |
|
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PL 2992/2023 |
Parecer de Comissão |
25/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2992/2023 |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTUR => PL 2992/2023 |
Parecer do Relator |
02/07/2024 |
Igor Timo |
|
Parecer do Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela aprovação. |
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|
PRL 2 CTUR => PL 2992/2023 |
Parecer do Relator |
09/05/2025 |
Daniela Reinehr |
|
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação. |
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PAR 1 CTUR => PL 2992/2023 |
Parecer de Comissão |
11/06/2025 |
Comissão de Turismo |
|
Parecer da Comissão (CTUR) ao PL 2992/2023 |
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PL 2992/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
OF 12/2026 CCJC |
Ofício |
29/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Ofício de Dispensa PL 2.992/2023 |
|
|
|
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTUR => PL 2992/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Igor Timo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2992/2023 |
|
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 570/2026 |
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
02/07/2026 |
Poder Executivo |
|
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 2.992, de 2023, que “Cria o Roteiro Turístico Caminho da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.449, de 30 de junho de 2026. |
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