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PL 2707/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Rose de Freitas - PODEMOS/ES |
27/09/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para dispor sobre a realização, por profissionais externos, da inspeção de segurança especial e da Revisão Periódica de Segurança de Barragem nas barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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19/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o ofício nº 906/23 SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.707, de 2019, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para dispor sobre a realização, por profissionais externos, da inspeção de segurança especial e da Revisão Periódica de Segurança de Barragem nas barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração". |
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27/09/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 2707/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para dispor sobre a realização, por profissionais externos, da inspeção de segurança especial e da Revisão Periódica de Segurança de Barragem nas barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração". |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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10/10/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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10/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023. |
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19/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) |
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20/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2023) |
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20/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2023 a 20/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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