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REQ 3330/2023

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 1748/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mendonça Filho - UNIÃO/PE

27/09/2023

Ementa

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.748, de 2011, de modo que seja também apreciado pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA (CCJC).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQ n. 3330/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.748, de 2011, de modo que seja também apreciado pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA (CCJC)".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 3330/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.748, de 2011, de modo que seja também apreciado pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA (CCJC)".