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PRL 1 CCJC => PL 5736/2019 (Nº Anterior: PLS 467/2018)
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5736/2019 (Nº Anterior: PLS 467/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegada Katarina - PSD/SE 27/09/2023
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
27/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.