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PL 4720/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alberto Fraga - PL/DF |
27/09/2023 |
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Ementa |
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Altera o art. 1º da Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, para denominar o Dia do Idoso como Dia Nacional do Respeito aos Idosos, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), transformação, Dia Nacional do Idoso, Dia Nacional do Respeito aos Idosos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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19/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Aliel Machado (PV-PR). |
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24/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
09/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela aprovação.
19/12/2023 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Aliel Machado (PV-PR). |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4720/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera o art. 1º da Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, para denominar o Dia do Idoso como Dia Nacional do Respeito aos Idosos, e dá outras providências". |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO. |
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Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR) |
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10/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023. |
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11/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023) |
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26/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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08/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela aprovação. |
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22/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Deputado Aliel Machado (PV-PR). |
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29/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Deputado Aliel Machado (PV-PR). |
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13/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Deputado Aliel Machado |
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19/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 10:30 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator Deputado Aliel Machado (PV-PR). |
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Iniciada a Discussão |
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Encerrada Discussão |
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Iniciada a Votação |
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Aprovado o Parecer do Relator Deputado Aliel Machado (PV-PR). |
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19/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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20/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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20/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 21/12/2023, Letra A. |
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03/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) |
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04/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024) |
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12/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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10/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão |
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31/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) |
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23/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão |
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24/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4720/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4720/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CIDOSO => PL 4720/2023 |
Parecer do Relator |
08/11/2023 |
Aliel Machado |
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Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela aprovação. |
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PAR 1 CIDOSO => PL 4720/2023 |
Parecer de Comissão |
19/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Altera o art. 1º da Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, para denominar o Dia do Idoso como Dia Nacional do Respeito aos Idosos, e dá outras providências. |
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