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PL 4719/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dimas Gadelha - PT/RJ |
27/09/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nº 8.248 de 1991 e 11.540 de 2007. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Informática (1991), Lei Federal, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Fundo setorial, Fundo do Agronegócio (CT-Agronegócio), Fundo Aeronáutico (CT-Aeronáutico), Fundo de Biotecnologia (CT-Biotecnologia), Fundo de Energia (CT-Energ), Fundo Espacial (CT-Espacial), CT-Hidro, Fundo Inovar-Auto (CT-Inovar-Auto), CT-Saúde, investimento, Inteligência artificial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/05/2024 |
Apense-se a este o PL 1539/2024. Por oportuno, em decorrência desta apensação, revejo o despacho de distribuição da matéria para incluir a análise de mérito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CCTI, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4719/2023 (1) |
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PL 1539/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
13/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo.
13/11/2024 02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4719/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial". |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/10/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Recebimento pela CCTI. |
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10/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023. |
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17/10/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA) |
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18/10/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2023) |
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01/11/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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21/11/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação, com emenda. |
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29/11/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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11/12/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
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12/12/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/12/2023) |
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19/12/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/12/2023 a 19/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/03/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cleber Verde, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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09/04/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) |
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07/05/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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09/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1539/2024. |
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• |
Apensação da proposição PL-1539/2024 à proposição PL-4719/2023. |
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10/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 1539/2024. Por oportuno, em decorrência desta apensação, revejo o despacho de distribuição da matéria para incluir a análise de mérito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CCTI, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)]. |
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15/05/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 11:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão de novo despacho de apensação do PL 1539/2024. |
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15/05/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) |
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03/06/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. |
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05/06/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Deputado David Soares. |
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02/07/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Apresentação do PRL n. 5 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. |
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13/08/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Vitor Lippi. |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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26/08/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Apresentação do PRL n. 6 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. |
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04/11/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Apresentação do PRL n. 7 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. |
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13/11/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Apresentação do PRL n. 8 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. |
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13/11/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 11:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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19/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1539/2024 apensada. |
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11/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1951, Letra A. |
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24/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP). |
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25/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025) |
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08/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4719/2023 Emendas apresentadas |
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PL 4719/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
10/05/2024 |
Apense-se a este o PL 1539/2024. Por oportuno, em decorrência desta apensação, revejo o despacho de distribuição da matéria para incluir a análise de mérito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CCTI, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)]. |
|
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|
PL 4719/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCTI => PL 4719/2023 |
Parecer do Relator |
21/11/2023 |
Cleber Verde |
|
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação, com emenda. |
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|
PRL 2 CCTI => PL 4719/2023 |
Parecer do Relator |
11/12/2023 |
Cleber Verde |
|
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCTI => PL 4719/2023 |
Substitutivo |
11/12/2023 |
Cleber Verde |
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|
PRL 3 CCTI => PL 4719/2023 |
Parecer do Relator |
07/05/2024 |
Sargento Portugal |
|
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CCTI => PL 4719/2023 |
Substitutivo |
07/05/2024 |
Sargento Portugal |
|
|
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|
|
PRL 4 CCTI => PL 4719/2023 |
Parecer do Relator |
03/06/2024 |
Sargento Portugal |
|
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CCTI => PL 4719/2023 |
Substitutivo |
03/06/2024 |
Sargento Portugal |
|
|
|
|
|
PRL 5 CCTI => PL 4719/2023 |
Parecer do Relator |
02/07/2024 |
Sargento Portugal |
|
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 4 CCTI => PL 4719/2023 |
Substitutivo |
02/07/2024 |
Sargento Portugal |
|
|
|
|
|
PRL 6 CCTI => PL 4719/2023 |
Parecer do Relator |
26/08/2024 |
Sargento Portugal |
|
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 5 CCTI => PL 4719/2023 |
Substitutivo |
26/08/2024 |
Sargento Portugal |
|
|
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|
|
PRL 7 CCTI => PL 4719/2023 |
Parecer do Relator |
04/11/2024 |
Sargento Portugal |
|
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 6 CCTI => PL 4719/2023 |
Substitutivo |
04/11/2024 |
Sargento Portugal |
|
|
|
|
|
PRL 8 CCTI => PL 4719/2023 |
Parecer do Relator |
13/11/2024 |
Sargento Portugal |
|
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 7 CCTI => PL 4719/2023 |
Substitutivo |
13/11/2024 |
Sargento Portugal |
|
|
|
|
|
PAR 1 CCTI => PL 4719/2023 |
Parecer de Comissão |
13/11/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
|
Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial. |
|
|
|
SBT-A 1 CCTI => PL 4719/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/11/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
|
Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial. |
|
|
|
|
|
|
|
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|
PL 4719/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCTI => PL 4719/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2023 |
Cleber Verde |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4719/2023 |
|
|
|
RPD 2 CCTI => PL 4719/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4719/2023 |
|
|
|
RPD 3 CCTI => PL 4719/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2024 |
Sargento Portugal |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4719/2023 |
|
|
|
RPD 4 CCTI => PL 4719/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2024 |
Vitor Lippi |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4719/2023 |
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