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PL 4713/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Lemos - PDT/RJ 27/09/2023
Ementa
Dispõe sobre o uso de escolas públicas e privadas como locais para ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Indexação
Utilização, Escola, Programa (administração), ampliação, Cobertura vacinal, criança, adolescente, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/10/2023 Às Comissões de
Educação;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 11/09/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.


01/10/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4713/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Dispõe sobre o uso de escolas públicas e privadas como locais para ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, e dá outras providências
".
09/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10/10/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
10/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023.
06/09/2024 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
08/10/2024 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 14:19:41 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025 Comissão de Educação (CE)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Bia Kicis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
08/07/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)
13/08/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
10/09/2025 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).
10/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)
11/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
12/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/09/2025)
24/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/10/2025 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Franciane Bayer  (Republicanos-RS).
Iniciada a Discussão.
Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).
03/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
06/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 07/10/2025, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4713/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/10/2023 Às Comissões de
Educação;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 4713/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4713/2023 Parecer do Relator 13/08/2025 Franciane Bayer Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
PRL 2 CE => PL 4713/2023 Parecer do Relator 11/09/2025 Franciane Bayer Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 4713/2023 Substitutivo 11/09/2025 Franciane Bayer Dispõe sobre o uso de escolas públicas e privadas como locais para ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, e dá outras providências.
PAR 1 CE => PL 4713/2023 Parecer de Comissão 03/10/2025 Comissão de Educação Parecer da Comissão  (CE) ao PL 4713/2023
SBT-A 1 CE => PL 4713/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 03/10/2025 Comissão de Educação Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4713/2023
PL 4713/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 4713/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4713/2023
RPD 2 CE => PL 4713/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/08/2025 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal
RPD 3 CE => PL 4713/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/08/2025 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal
RPD 4 CE => PL 4713/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4713/2023
RPD 5 CE => PL 4713/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 27/08/2025 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4713/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4713/2023
RPD 6 CE => PL 4713/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 27/08/2025 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4713/2023