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PL 4710/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE |
27/09/2023 |
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Ementa |
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Altera a redação da Lei n° 13.796, de 3 de janeiro de 2019 e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), aluno, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino privada, garantia, exercício, Liberdade de consciência, Liberdade de crença, requerimento, pais, responsável legal, diretor, escola, ausência, Prova (ensino), atividade, aula, contra, orientação, religião, crença, estudante. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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03/07/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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11/05/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
11/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4710/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Altera a redação da Lei n° 13.796, de 3 de janeiro de 2019 e dá outras providências". |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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10/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023. |
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23/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) |
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24/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023) |
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05/12/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024) |
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08/03/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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03/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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11/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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12/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2026) |
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20/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2026 a 20/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4710/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4710/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 4710/2023 |
Parecer do Relator |
11/05/2026 |
Diego Garcia |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 4710/2023 |
Substitutivo |
11/05/2026 |
Diego Garcia |
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Altera a redação da Lei n° 13.796, de 3 de janeiro de 2019 e dá outras providências. |
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