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PL 4707/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4734/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flavinha - MDB/MT 27/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para instituir o Sistema Unificado Federal de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/10/2023 Apense-se à(ao) PL-4734/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), para manifestação sobre apensado., para o PL 4734/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29/08/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 4734/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4707/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Flavinha (MDB/MT), que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para instituir o Sistema Unificado Federal de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte
".
04/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4734/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/10/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
05/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2023.
05/07/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), para o PL 4734/2020, ao qual esta proposição está apensada.
13/11/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), para manifestação sobre apensado., para o PL 4734/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29/08/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 4734/2020, ao qual esta proposição está apensada.