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PL 4698/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lucio Mosquini - MDB/RO |
27/09/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.629 de 26 de fevereiro de 1993 para redefinir os requisitos da função social da propriedade para fins de desapropriação. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Reforma Agrária, requisito, função social, propriedade produtiva, finalidade, desapropriação, posterioridade, revisão, confirmação, vistoria, avaliação técnica, terceira instância, Órgão competente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). |
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11/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4698/2023 (1) |
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PL 5108/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
30/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Adilson Barroso (PL-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5108/2023, apensado.
13/08/2025 01:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)
Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. João Daniel. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
11/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4698/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 8.629 de 26 de fevereiro de 1993 para redefinir os requisitos da função social da propriedade para fins de desapropriação". |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/10/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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09/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023. |
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30/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5108/2023. |
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14/11/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR) |
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16/11/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/11/2023) |
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30/11/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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08/10/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5108/2023, apensado. |
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09/12/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR) |
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19/03/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Souza, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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22/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Adilson Barroso (PL-SP) |
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30/06/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Adilson Barroso (PL/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Adilson Barroso (PL-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5108/2023, apensado. |
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09/07/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Lido o Parecer pelo Deputado Pezenti. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Pezenti. |
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14/07/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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13/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. João Daniel. |
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19/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 20/08/2025 PÁG 585, Letra A. |
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25/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5108/2023 apensada. |
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06/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). |
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07/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2025) |
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21/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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11/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4698/2023 Emendas apresentadas |
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PL 4698/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 4698/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 4698/2023 |
Parecer do Relator |
08/10/2024 |
Sergio Souza |
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Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5108/2023, apensado. |
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PRL 2 CAPADR => PL 4698/2023 |
Parecer do Relator |
30/06/2025 |
Adilson Barroso |
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Parecer do Relator, Dep. Adilson Barroso (PL-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5108/2023, apensado. |
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PAR 1 CAPADR => PL 4698/2023 |
Parecer de Comissão |
19/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 4698/2023 |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 4698/2023 |
Parecer do Relator |
11/11/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). |
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SBT 1 CCJC => PL 4698/2023 |
Substitutivo |
11/11/2025 |
Capitão Alberto Neto |
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Altera a Lei nº 8.629 de 26 de fevereiro de 1993 para redefinir os requisitos da função social da propriedade para fins de desapropriação. |
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PL 4698/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CAPADR => PL 4698/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
João Daniel |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4698/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4698/2023 |
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RPD 2 CAPADR => PL 4698/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
João Daniel |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4698/2023 |
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RPD 3 CAPADR => PL 4698/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Talíria Petrone |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4698/2023 |
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RPD 4 CAPADR => PL 4698/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Talíria Petrone |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4698/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4698/2023 |
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