| PIN 2/2023 CMO | |||||||||||||||||||
| Proposta de Instrução Normativa | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Luiz Carlos Motta - PL/SP | 27/09/2023 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Regula procedimentos para apresentação de emendas de bancada estadual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 27/09/2023 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Apresentação da PIN n. 2/2023 (Proposta de Instrução Normativa), pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que: "Regula procedimentos para apresentação de emendas de bancada estadual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 27/09/2023 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação da PIN n. 2/2023 (Proposta de Instrução Normativa), pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que: "Regula procedimentos para apresentação de emendas de bancada estadual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024". | ||||||||||||||||||
| 07/11/2023 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | ||||||||||||||||||
| • | A Presidente comunicou, conforme acordo firmado na reunião do Colegiado de líderes, a inclusão na pauta do PLN 40/2023-CN e da Proposta de Instrução Normativa nº 2/2023-CMO, conforme o art. 121 do Regimento do Senado Federal e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação destes Relatórios, a despeito do previsto no art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente pode ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis após sua distribuição Em deliberação, a inclusão na pauta e a quebra de interstício foram APROVADAS O autor da PIN nº 2/2023-CMO, deputado Luiz Carlos Motta, fez a leitura da Proposta |
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| • | Iniciada a Discussão Discutiu a deputada Adriana Ventura |
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| • | Aprovado, como voto contrário da deputada Adriana Ventura | ||||||||||||||||||