Apresentação do PAR n. 1 CASP (Parecer de Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público.
| PAR 1 CASP => PL 4177/2020 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4177/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Administração e Serviço Público | 27/09/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 4.177/2020 - Altera a Lei ° 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia de Serviço (FGTS) para a aquisição de imóveis em regime de ocupação ou aforamento nos demais entes da Federação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/09/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Apresentação do PAR n. 1 CASP (Parecer de Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 27/09/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 CASP (Parecer de Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||