PAR 1 CASP => PL 6041/2013

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 6041/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Administração e Serviço Público

27/09/2023

Ementa

Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 6041/2013 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os benefícios especificados na referida Lei; altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir aquelas doenças em seu rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis; e revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do PAR n. 1 CASP (Parecer de Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público.

Tramitação

Data

Andamento

27/09/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apresentação do PAR n. 1 CASP (Parecer de Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público.