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SBT 2 CE => PL 2750/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 2750/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila Lira - PP/PI 27/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre o limite de participação da União e o percentual incidente sobre os encargos educacionais para fins de aporte ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) por parte das entidades mantenedoras com adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pelo Deputado Átila Lira (PP-PI).
Tramitação
Data Andamento
27/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pelo Deputado Átila Lira (PP-PI).