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REQ 3303/2023

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 2673/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Andreia Siqueira - MDB/PA, Altineu Côrtes - PL/RJ e outros

26/09/2023

Ementa

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação de profissionais de creches e pré-escolas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQ n. 3303/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA) e outros, que " Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação de profissionais de creches e pré-escolas".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3303/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA) e outros, que " Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação de profissionais de creches e pré-escolas".

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

10/10/2023

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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Matéria sobre a Mesa.

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Encaminhou a Votação a Dep. Carla Zambelli (PL-SP).

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Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).