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SBT 2 CAPADR => PL 1426/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 1426/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Albuquerque - REPUBLIC/RR 26/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001 e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para incluir os estados do Tocantins, Rondônia e Acre em seu âmbito de abrangência e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT n. 2 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC-RR).
Tramitação
Data Andamento
26/09/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 2 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC-RR).