REQ 148/2023 CME

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Litro - PSD/PR

26/09/2023

Ementa

Requer que sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL acerca do adiamento da decisão sobre as regras para que as distribuidoras devolvam, aos consumidores, valores bilionários cobrados a mais na conta de energia antes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/11/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/09/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do REQ n. 148/2023 (Requerimento), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Requer que sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL acerca do adiamento da decisão sobre as regras para que as distribuidoras devolvam, aos consumidores, valores bilionários cobrados a mais na conta de energia antes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins".

18/10/2023

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Arnaldo Jardim.

24/10/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Encaminhado à Mesa, foi numerado como RIC 2548/2023.

27/11/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Resposta encaminhada ao autor do Requerimento.

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Arquivado