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REQ 148/2023 CME
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Litro - PSD/PR 26/09/2023
Ementa
Requer que sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL acerca do adiamento da decisão sobre as regras para que as distribuidoras devolvam, aos consumidores, valores bilionários cobrados a mais na conta de energia antes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (8)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do REQ n. 148/2023 (Requerimento), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Requer que sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL acerca do adiamento da decisão sobre as regras para que as distribuidoras devolvam, aos consumidores, valores bilionários cobrados a mais na conta de energia antes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins".
18/10/2023 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Arnaldo Jardim.
24/10/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhado à Mesa, foi numerado como RIC 2548/2023.
27/11/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Resposta encaminhada ao autor do Requerimento.
Arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 148/2023 CME    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CME => REQ 148/2023 CME Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Silvia Waiãpi Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 148/2023 CME
RPD 2 CME => REQ 148/2023 CME Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Silvia Waiãpi Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 148/2023 CME
RPD 3 CME => REQ 148/2023 CME Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Liderança do Partido Liberal Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 148/2023 CME
RPD 4 CME => REQ 148/2023 CME Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Liderança do Partido Liberal Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 148/2023 CME
RPD 5 CME => REQ 148/2023 CME Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Joaquim Passarinho Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 148/2023 CME
RPD 6 CME => REQ 148/2023 CME Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Joaquim Passarinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 148/2023 CME
RPD 7 CME => REQ 148/2023 CME Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Joaquim Passarinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 148/2023 CME
RPD 8 CME => REQ 148/2023 CME Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Joaquim Passarinho Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 148/2023 CME