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SBT 1 CPD => PL 1372/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1372/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Murillo Gouvea - UNIÃO/RJ 26/09/2023
Ementa
Cria o Fundo Nacional de Apoio às Apaes e autoriza a instituição da Loteria das Apaes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ).
Tramitação
Data Andamento
26/09/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ).