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REQ 3290/2023
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6256/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Campos - PSB/PE, Altineu Côrtes - PL/RJ e outros 26/09/2023
Ementa
Requer regime de urgência na apreciação do PL 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3290/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do PL 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. ".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3290/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do PL 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. ".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
10/10/2023 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria sobre a Mesa.
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).