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REQ 3288/2023
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3642/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniela Reinehr - PL/SC, Altineu Côrtes - PL/RJ e outros 26/09/2023
Ementa
Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3642/2023, que “Dispõe sobre a incorporação obrigatória do medicamento metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3288/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC) e outros, que "Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3642/2023, que “Dispõe sobre a incorporação obrigatória do medicamento metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.”
".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3288/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC) e outros, que "Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3642/2023, que “Dispõe sobre a incorporação obrigatória do medicamento metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.”
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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
01/11/2023 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria sobre a Mesa.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).