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PL 4652/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lázaro Botelho - PP/TO 26/09/2023
Ementa
Altera o art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar o estabelecimento de convênio com o mesmo objeto, quando houver obras ou serviços de engenharia paralisados ou inacabados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4652/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3294/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4652/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lázaro Botelho (PP/TO), que "Altera o art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar o estabelecimento de convênio com o mesmo objeto, quando houver obras ou serviços de engenharia paralisados ou inacabados. ".
Apresentação do REQ n. 3294/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Lázaro Botelho (PP/TO), que "Requerimento de retirada de tramitação - PL 4652/2023".
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4652/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3294/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
03/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/2023.