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PL 4652/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lázaro Botelho - PP/TO 26/09/2023
Ementa
Altera o art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar o estabelecimento de convênio com o mesmo objeto, quando houver obras ou serviços de engenharia paralisados ou inacabados.
Indexação
Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), proibição, Administração pública, convênio, ente federado, repetição, Objeto da licitação, hipótese, existência, interrupção, pendência, obra de engenharia, serviços de engenharia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4652/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3294/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4652/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lázaro Botelho (PP/TO), que "Altera o art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar o estabelecimento de convênio com o mesmo objeto, quando houver obras ou serviços de engenharia paralisados ou inacabados. ".
Apresentação do REQ n. 3294/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Lázaro Botelho (PP/TO), que "Requerimento de retirada de tramitação - PL 4652/2023".
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4652/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3294/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
03/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4652/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3294/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 26/09/2023 Lázaro Botelho Requerimento de retirada de tramitação - PL 4652/2023.