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PL 4648/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Lindenmeyer - PT/RS 25/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), para dispor sobre o ingresso no cadastro portuário por meio de norma coletiva.
Indexação
Alteração, Lei dos Portos (2013), critério, ingresso, cadastro, Trabalhador portuário, exigência, ato normativo, Acordo coletivo do trabalho, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2023 Apense-se à(ao) PL-2868/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4648/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3668/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4648/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), para dispor sobre o ingresso no cadastro portuário por meio de norma coletiva
".
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2868/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/2023.
04/10/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
25/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3668/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do PL 4648/2023 que “Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), para dispor sobre o ingresso no cadastro portuário por meio de norma coletiva”".
07/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4648/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3668/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10/11/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Devolvido à CCP, conforme solicitação no Memo. 216/2023 - COPER.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4648/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2023 Apense-se à(ao) PL-2868/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 4648/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3668/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 25/10/2023 Alexandre Lindenmeyer Requer a retirada de tramitação do PL 4648/2023 que “Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), para dispor sobre o ingresso no cadastro portuário por meio de norma coletiva”.