Imprimir

SBT 3 CTRAB => PL 2456/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 2456/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 25/09/2023
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 3 CTRAB (Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Tramitação
Data Andamento
25/09/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 3 CTRAB (Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).