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EMR 1 CAPADR => PL 3038/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3038/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giovani Cherini - PL/RS 25/09/2023
Ementa
Altera a Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação da EMR n. 1 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS).
Tramitação
Data Andamento
25/09/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação da EMR n. 1 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS).