Imprimir

REQ 212/2023 CPIPIRAM
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)
Acessória de:
RCP 4/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 25/09/2023
Ementa
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados junto a corretoras de criptoativos, do senhor Thiago Farias de Araújo Souza, consultor da empresa GAS, e de sua esposa, Conceição Aparecida Sousa da Silva, e da empresa “Conceição Aparecida Sousa da Silva”, CNPJ 38.426.803/0001-85, propriedade de sua esposa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (18)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do REQ n. 212/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados junto a corretoras de criptoativos, do senhor Thiago Farias de Araújo Souza, consultor da empresa GAS, e de sua esposa, Conceição Aparecida Sousa da Silva, e da empresa “Conceição Aparecida Sousa da Silva”, CNPJ 38.426.803/0001-85, propriedade de sua esposa".
26/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Aprovado.
28/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 476/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal da Empresa Conceição. ".
• Apresentação do OF n. 475/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal da Conceição. ".
• Apresentação do OF n. 474/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal do Thiago. ".
• Apresentação do OF n. 516/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário da empresa Conceição Aparecida Sousa da Silva.
".
• Apresentação do OF n. 515/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário da Sra. Conceição Aparecida Sousa da Silva".
• Apresentação do OF n. 514/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário da empresa do Sr. Thiago Farias de Araújo Souza".
• Apresentação do OF n. 567/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Binance Brasil informações em razão do afastamento do sigilo bancário e de dados da EMPRESA - Conceição Aparecida Sousa da Silva".
• Apresentação do OF n. 568/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Bitso Brasil informações em razão do afastamento do sigilo bancário e de dados da EMPRESA - Conceição Aparecida Sousa da Silva".
• Apresentação do OF n. 569/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Foxbit informações em razão do afastamento do sigilo bancário e de dados da EMPRESA - Conceição Aparecida Sousa da Silva".
• Apresentação do OF n. 570/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Bitcoin informações em razão do afastamento do sigilo bancário e de dados da EMPRESA - Conceição Aparecida Sousa da Silva".
02/10/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 571/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa á Binance quebra de sigilo de Dados do Sr. Thiago".
• Apresentação do OF n. 572/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa à Bitso a quebra do sigilo de dados do Sr. Thiago".
• Apresentação do OF n. 573/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa à Foxbit a quebra do sigilo de dados do Sr. Thiago".
• Apresentação do OF n. 574/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa à Mercado Bitcoin a quebra do sigilo de dados do Sr. Thiago".
• Apresentação do OF n. 575/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa à Binance a quebra do sigilo de dados da Sra. Conceição".
• Apresentação do OF n. 576/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa à Bitso a quebra do sigilo de dados da Sra. Conceição".
• Apresentação do OF n. 577/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa à Foxbit a quebra do sigilo de dados da Sra. Conceição".
• Apresentação do OF n. 578/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa à Mercado Bitcoin a quebra do sigilo de dados da Sra. Conceição".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 212/2023 CPIPIRAM    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 474/2023 CPIPIRAM Ofício 28/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Requer a quebra de sigilo fiscal do Thiago.
OF 475/2023 CPIPIRAM Ofício 28/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Requer a quebra de sigilo fiscal da Conceição.
OF 476/2023 CPIPIRAM Ofício 28/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Requer a quebra de sigilo fiscal da Empresa Conceição.
OF 514/2023 CPIPIRAM Ofício 28/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Requer a quebra de sigilo bancário da empresa do Sr. Thiago Farias de Araújo Souza.
OF 515/2023 CPIPIRAM Ofício 28/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Requer a quebra de sigilo bancário da Sra. Conceição Aparecida Sousa da Silva.
OF 516/2023 CPIPIRAM Ofício 28/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Requer a quebra de sigilo bancário da empresa Conceição Aparecida Sousa da Silva.
OF 567/2023 CPIPIRAM Ofício 28/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Solicita à Binance Brasil informações em razão do afastamento do sigilo bancário e de dados da EMPRESA - Conceição Aparecida Sousa da Silva.
OF 568/2023 CPIPIRAM Ofício 28/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Solicita à Bitso Brasil informações em razão do afastamento do sigilo bancário e de dados da EMPRESA - Conceição Aparecida Sousa da Silva.
OF 569/2023 CPIPIRAM Ofício 28/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Solicita à Foxbit informações em razão do afastamento do sigilo bancário e de dados da EMPRESA - Conceição Aparecida Sousa da Silva.
OF 570/2023 CPIPIRAM Ofício 28/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Solicita à Bitcoin informações em razão do afastamento do sigilo bancário e de dados da EMPRESA - Conceição Aparecida Sousa da Silva.
OF 571/2023 CPIPIRAM Ofício 02/10/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Informa á Binance quebra de sigilo de Dados do Sr. Thiago
OF 572/2023 CPIPIRAM Ofício 02/10/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Informa à Bitso a quebra do sigilo de dados do Sr. Thiago.
OF 573/2023 CPIPIRAM Ofício 02/10/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Informa à Foxbit a quebra do sigilo de dados do Sr. Thiago.
OF 574/2023 CPIPIRAM Ofício 02/10/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Informa à Mercado Bitcoin a quebra do sigilo de dados do Sr. Thiago.
OF 575/2023 CPIPIRAM Ofício 02/10/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Informa à Binance a quebra do sigilo de dados da Sra. Conceição.
OF 576/2023 CPIPIRAM Ofício 02/10/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Informa à Bitso a quebra do sigilo de dados da Sra. Conceição.
OF 577/2023 CPIPIRAM Ofício 02/10/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Informa à Foxbit a quebra do sigilo de dados da Sra. Conceição.
OF 578/2023 CPIPIRAM Ofício 02/10/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Informa à Mercado Bitcoin a quebra do sigilo de dados da Sra. Conceição.