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REQ 211/2023 CPIPIRAM

Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)

Acessória de:

RCP 4/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

25/09/2023

Ementa

Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, e de dados junto às corretoras de criptoativos do sr. Diego Aguiar, “influencer de criptomoedas” e suspeito de fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Quotex”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

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Apresentação do REQ n. 211/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, e de dados junto às corretoras de criptoativos do sr. Diego Aguiar, “influencer de criptomoedas” e suspeito de fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Quotex”".

26/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

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Aprovado.

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

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Apresentação do OF n. 473/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal do Diego. ".

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Apresentação do OF n. 513/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário do Sr. Diego Aguiar".

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Apresentação do OF n. 563/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Binance Brasil informações em razão do afastamento do sigilo bancário, fiscal e de dados de Diego Aguiar".

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Apresentação do OF n. 564/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Bitso Brasil informações em razão do afastamento do sigilo bancário, fiscal e de dados de Diego Aguiar".

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Apresentação do OF n. 565/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Foxbit informações em razão do afastamento do sigilo bancário, fiscal e de dados de Diego Aguiar".

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Apresentação do OF n. 566/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Bitcoin informações em razão do afastamento do sigilo bancário, fiscal e de dados de Diego Aguiar".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 211/2023 CPIPIRAM    Mensagens, Ofícios e Requerimentos

CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

OF 473/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer a quebra de sigilo fiscal do Diego.

OF 513/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer a quebra de sigilo bancário do Sr. Diego Aguiar.

OF 563/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Solicita à Binance Brasil informações em razão do afastamento do sigilo bancário, fiscal e de dados de Diego Aguiar.

OF 564/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Solicita à Bitso Brasil informações em razão do afastamento do sigilo bancário, fiscal e de dados de Diego Aguiar.

OF 565/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Solicita à Foxbit informações em razão do afastamento do sigilo bancário, fiscal e de dados de Diego Aguiar.

OF 566/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Solicita à Bitcoin informações em razão do afastamento do sigilo bancário, fiscal e de dados de Diego Aguiar.