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REQ 35/2023 CEDIRDIG |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jadyel Alencar - PV/PI |
25/09/2023 |
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Ementa |
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Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Boas práticas para a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet", com os seguintes convidados:
1. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
2. Representante da ANPD;
3. Juliana Cunha, Diretora da Safernet Brasil;
4. Representante da Câmara E-Net
5. Senador Alessandro Vieira (PSDB/SP), autor do PL 2628/2022 que dispõe sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais;
6. Representante do Instituto ALANA;
7. Dra Patrícia Peck, Head de Pesquisa e Políticas Públicas do Instituto Norberto Bobbio (INB), Presidente do Instituto iStart e Coordenadora do Grupo de Trabalho de ações educativas e fomento à cultura da proteção de dados do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/09/2023 |
Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de |
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Apresentação do REQ n. 35/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV-PI), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: 'Boas práticas para a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet', com os seguintes convidados:
1. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
2. Representante da ANPD;
3. Juliana Cunha, Diretora da Safernet Brasil;
4. Representante da Câmara E-Net
5. Senador Alessandro Vieira (PSDB/SP), autor do PL 2628/2022 que dispõe sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais;
6. Representante do Instituto ALANA;
7. Dra Patrícia Peck, Head de Pesquisa e Políticas Públicas do Instituto Norberto Bobbio (INB), Presidente do Instituto iStart e Coordenadora do Grupo de Trabalho de ações educativas e fomento à cultura da proteção de dados do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD)". |
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