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PRL 5 CCJC => PEC 573/2006
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 573/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tarcísio Motta - PSOL/RJ 25/09/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição n.ºs 14/2007, 266/2008, 309/2008, e 529/2010, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição n.ºs 14/2007, 266/2008, 309/2008, e 529/2010, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
25/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição n.ºs 14/2007, 266/2008, 309/2008, e 529/2010, apensadas.