PL 4640/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5734/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Clodoaldo Magalhães - PV/PE

25/09/2023

Ementa

Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre a dispensação de formulados antissolares para pessoas diagnosticadas com lúpus eritematoso sistêmico – LES.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/10/2023

Apense-se à(ao) PL-5734/2013.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 4640/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre a dispensação de formulados antissolares para pessoas diagnosticadas com lúpus eritematoso sistêmico – LES".

03/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5734/2013.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

03/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/2023.