| REQ 3277/2023 | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 2889/2021 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Laura Carneiro - PSD/RJ | 25/09/2023 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requeiro, nos termos regimentais, a revisão do despacho do Projeto de Lei nº PL 2.889/2021, Senado Federal que "Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo” para a redistribuição para Comissão Saúde no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 25/09/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQ n. 3277/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro, nos termos regimentais, a revisão do despacho do Projeto de Lei nº PL 2.889/2021, Senado Federal que 'Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo” para a redistribuição para Comissão Saúde no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 25/09/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3277/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro, nos termos regimentais, a revisão do despacho do Projeto de Lei nº PL 2.889/2021, Senado Federal que 'Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo” para a redistribuição para Comissão Saúde no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria". | |||||||||||||||||||