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REQ 102/2023 CMADS
Requerimento de Moção
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR, Marcelo Queiroz - PP/RJ, Fred Costa - PATRIOTA/MG 22/09/2023
Ementa
Requer Moção de Repúdio à aprovação de Projeto de Lei na Câmara Municipal de Apodi-RN, que permite a apreensão e execução de animais de rua.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do REQ n. 102/2023 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e outros, que "Requer Moção de Repúdio à aprovação de Projeto de Lei na Câmara Municipal de Apodi-RN, que permite a apreensão e execução de animais de rua. ".
04/10/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício
25/10/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Usou da palavra o Deputado Delegado Matheus Laiola.
Aprovado.
30/10/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Ofícios nºs 280/2023 e 281/2023 enviados ao Presidente da Câmara Municipal de Apodi-RN e ao Prefeito de Apodi-RN encaminhando cópia do Requerimento de Moção de Repúdio.
Arquivada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 102/2023 CMADS    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
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