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REQ 74/2023 CASP
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2591/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Prof. Paulo Fernando - REPUBLIC/DF 25/09/2023
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos positivos e negativos do PL 2591/2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovado requerimento n. 77/2023 do Sr. Defensor Stélio Dener que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o Requerimento nº 74, de 2023, a fim de debater os impactos positivos e negativos do Projeto de Lei nº 2.591, de 2023.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Apresentação do REQ n. 74/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos positivos e negativos do PL 2591/2023".
26/09/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião
• Subscreveu o Requerimento o Deputado Defensor Stélio Dener.
• Discutiu a Matéria o Dep. Reimont (PT-RJ).
• Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Prof. Paulo Fernando.
• O autor do Requerimento, Deputado Prof. Paulo Fernando, solicitou a correção em um dos convidados, substituindo-se o representante do Ministério do Planejamento e Orçamento por um representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
• Aprovado, com a solicitação de inclusão de representantes do CONDSEF, da ANSA, da FASUBRA Sindical e da ANCCA, pelo Deputado Reimont, e de representante da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País, pelo Deputado Prof. Paulo Fernando.
28/09/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Apresentação do REQ n. 77/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o Requerimento nº 74, de 2023, a fim de debater os impactos positivos e negativos do Projeto de Lei nº 2.591, de 2023".
03/10/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Aprovado requerimento n. 77/2023 do Sr. Defensor Stélio Dener que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o Requerimento nº 74, de 2023, a fim de debater os impactos positivos e negativos do Projeto de Lei nº 2.591, de 2023.
30/10/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Audiência pública realizada com os seguintes convidados: Cynthia Beltrão Curado, diretora do Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Rafael Baldi, diretor adjunto de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Pedro Armengol de Souza, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); Gerlane Alves da Silva, advogada da Associação Nacional dos Servidores da Agricultura (Ansa); José Almiran Rodrigues, representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical); Elias Bezerra Rosa Júnior, membro da Associação Nacional de Correspondentes Caixa Aqui (ANCCA); e Edison João Costa, presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps).
• Arquivada.