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PDL 335/2023 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nikolas Ferreira - PL/MG |
22/09/2023 |
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Ementa |
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Susta a Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/11/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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18/09/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 336/2023, 337/2023, 339/2023, 340/2023, 341/2023 e 265/2024, apensados, com substitutivo. |
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09/10/2024 |
Comissão de Educação (CE)
O Relator, Dep. Daniel José, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PDL 335/2023 (7) |
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PDL 336/2023; PDL 337/2023; PDL 339/2023; PDL 340/2023; PDL 341/2023; PDL 265/2024; PDL 338/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
18/09/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 336/2023, 337/2023, 339/2023, 340/2023, 341/2023 e 265/2024, apensados, com substitutivo.
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 335/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Susta a Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos". |
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26/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3296/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer retirada de Assinatura. ". |
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03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Não conhecido o REQ 3296/2023. |
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24/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Apense-se a este(a) o(a) PDL-336/2023. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PDL-337/2023. |
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Apense-se a este(a) o(a) PDL-339/2023. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PDL-340/2023. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PDL-341/2023. |
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28/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/2023. |
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21/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PDL-265/2024. |
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• |
Apensação da proposição PDL-265/2024 à proposição PDL-335/2023. |
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23/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE, com as proposições PDL-336/2023, PDL-337/2023, PDL-339/2023, PDL-340/2023, PDL-341/2023, PDL-265/2024 apensadas. |
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30/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP) |
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18/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel José (PODE/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 336/2023, 337/2023, 339/2023, 340/2023, 341/2023 e 265/2024, apensados, com substitutivo. |
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09/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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O Relator, Dep. Daniel José, deixou de ser membro da Comissão |
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24/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PDL-338/2023. |
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Apensação da proposição PDL-338/2023 à proposição PDL-335/2023. |
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