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MSC 482/2023 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDL 394/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
22/09/2023 |
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Ementa |
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Acordo Marco do MERCOSUL de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/09/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 482/2023 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo Marco do MERCOSUL de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022". |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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10/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/2023. |
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13/11/2023 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Recebimento pela MERCOSUL. |
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23/02/2024 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) |
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04/06/2024 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Apresentação do PRL n. 1 MERCOSUL (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, nos termos do anexo projeto de decreto legislativo que apresenta. |
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26/11/2024 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:00 |
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Aprovado o Parecer. |
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28/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 394/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "Aprova o texto do Acordo Marco do MERCOSUL de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 482/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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MSC 482/2023 Pareceres apresentados |
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 MERCOSUL => MSC 482/2023 |
Parecer do Relator |
04/06/2024 |
Heitor Schuch |
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Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, nos termos do anexo projeto de decreto legislativo que apresenta. |
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PAR 1 MERCOSUL => MSC 482/2023 |
Parecer de Comissão |
26/11/2024 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul |
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